Decreto autoriza a edição de novo padrão de identidade e qualidade da cerveja

O movimento da cerveja artesanal brasileira está ganhando cada vez mais força. E uma nova uma deliberação assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (8), promete impulsionar ainda mais este mercado. O Decreto Nº 9.902 prevê algumas mudanças sobre a padronização, classificação, registro, inspeção, produção e fiscalização de bebidas no país. Com isso, um novo modelo de identidade e qualidade da cerveja passará a entrar em vigor.

O principal destaque da norma, segundo Carlo Lapolli, presidente da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva), é a permissão de adição de outros ingredientes, inclusive de origem animal, como mel e lactose. “Antes, os rótulos que traziam esses itens eram classificados como bebidas mistas. A partir de agora, entram na categoria de cerveja. Essa é uma mudança fundamental e de grande avanço para o universo das artesanais, pois permite a criação de produtos ainda mais diferenciados”, afirma.

Outra questão importante é que o decreto libera o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para a edição de nova Instrução Normativa (IN) para padronizar as questões de rotulagem. “A IN deverá simplificar o registro de novos produtos, alterando, por exemplo, com a classificação quanto ao extrato primitivo (quantidade de substâncias do mosto que deu origem à cerveja) e cor, entre outras informações técnicas”, diz Lapolli. Para que isso passe a valer, ainda é preciso a regulamentação do Mapa. “A Instrução Normativa (IN) já passou por consulta e audiência pública e, agora, será encaminhada para publicação”, afirma Carlos Müller, coordenador geral de vinhos e bebidas da instituição.

Segundo o presidente da Abracerva, essas alterações vêm para somar ao mercado das cervejas artesanais. “Essa era uma discussão antiga dentro do movimento cervejeiro. Ficamos felizes que finalmente saiu do papel. Acreditamos que, a partir dessas normas, a cerveja artesanal só tem a ganhar com inovação e mais qualidade”, encerra.

Conheça a consulta pública que deu origem ao debate e que deve ser a base da nova instrução normativa: