Arquivos de Categoria: Legislação

Decreto inclui cervejarias nos serviços essenciais e garante funcionamento

Com atuação articulada da Câmara da Setorial da Cerveja do MAPA, presidida pela Abracerva, o Decreto 10.282 definiu os serviços essenciais para enfrentamento da crise do Covid-19. O Artigo 3º, XII textualmente qualifica como tal a “produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos […]

Decreto vai permitir alterações nos registros de cerveja

O mercado da cerveja artesanal mudou muito no Brasil nos últimos anos. E o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), deu ontem (25) um sinal de que está disposto a modernizar também as normas do segmento. Um documento que deve ser assinado pela entidade nos próximos dias permite que, dentro de aproximadamente um mês, […]