Diário Oficial do DF publica aplicação de benefício sobre o valor da ST

A Abracerva/DF celebrou na última semana uma conquista fundamental para o setor: foi publicada no dia 14 de maio no Diário Oficial a revisão do decreto de equiparação fiscal que aplica o benefício no ICMS inclusive sobre o valor da substituição tributária.

De acordo com o presidente da Abracerva/DF, Pedro Capozzi, a conquista é fruto de um trabalho conjunto. “Iniciamos as conversas com a Secretaria de Economia em agosto. Nos reunimos várias vezes, inclusive com o Governador, para esclarecer sobre o setor e sobre o nosso pleito”, comenta.

No dia 23 de dezembro, o pedido de equiparação fiscal foi publicado no diário oficial pelo Decreto 40.773. Porém, sem o item II que versava sobre o crédito presumido sob o cálculo da substituição tributária.

“Iniciamos no mesmo dia mais uma batalha para pedir a revisão do decreto e finalmente fomos atendidos pelos estudos realizados pela Secretaria e pelo Governo. Estamos muito felizes por isso”, finaliza Capozzi.

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O que muda?

O crédito presumido de 13% no ICMS próprio para operações no Lucro Presumido ou Real se torna crédito presumido sob o valor da ST no valor de 10% da base de cálculo.

Ou seja: um produto que é vendido a R$ 10,00 tem base de calculo de R$ 24,00. Logo recebe R$ 2,40 de desconto.

O que isso significa?

Em uma operação de fábrica, a substituição tributária pode chegar a representar até 48% de formação de preço. Com essa equiparação há uma diminuição para 28%, dependendo do valor de venda do produto.