A Eureciclo realiza na próxima terça-feira (27) o Webinar Logística Reversa de Embalagens no Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. A programação inicia às 14h30min e as inscrições são gratuitas. Clique aqui para garantir a sua vaga.
Todos que se inscreverem receberão o Manual para preenchimento do ADE e PMIN, necessários para o report da regularização ao órgão do RJ.
No Rio de Janeiro, o prazo para adequação ás normas de logística reversa é 10 de outubro de 2020. Já no Mato Grosso do Sul, é 10 de dezembro deste ano.
Mesmo que não seja desses estados, é importante prestar atenção nas leis sobre Logística Reversa porque todas as unidades da federação caminham para a exigência de ações.
Mais sobre as leis no RJ e do MS
No Rio de Janeiro, a Lei Estadual n.º 8.151/2018 determina a obrigatoriedade da logística reversa de embalagens em todo o estado do Rio de Janeiro. A Resolução SEAS 13 regulamenta a referida lei e estabelece que todas as empresas que comercializam no estado fluminense devem apresentar ao INEA o Ato Declaratório de Embalagens e Plano de Metas e Investimentos até 30/10/2020. Os certificados de reciclagem são um meio de comprovação da logística reversa aceito no RJ. A eureciclo faz parte da Comissão Permanente para Logística Reversa do estado junto à SEAS e INEA, e estamos negociando um Termo de Compromisso com a Secretaria nos mesmos moldes do assinado em São Paulo e Mato Grosso do Sul, para report coletivo.
No Mato Grosso do Sul, já temos um Termo de Compromisso assinado e todas as empresas que efetivarem a compensação da quantidade de embalagens comercializadas no Estado através do Sistema até o dia 10/12/2020 serão reportadas coletivamente ao IMASUL (Órgão Ambiental) com segurança.