Revogado decreto com o fim da substituição tributária para setor cervejeiro artesanal fluminense

A Abracerva se solidariza com a Amacerva (Associação das microcervejarias do estado do Rio de Janeiro) e lamenta profundamente a revogação do decreto que eliminava a substituição tributária do setor craft beer fluminense.

Após algumas discussões entre os poderes legislativo e executivo, o Governo do Estado do Rio de Janeiro decidiu revogar o decreto, deixando o tema para deliberação e aprovação em projeto de lei, logo, via Poder Legislativo. As microcervejarias do Estado, estão definhando com a pandemia, pois não conseguimos crédito na AgeRio e, para agravar mais o cenário, o decreto foi cancelado.

Segundo Marina Boynard, Presidente da associação, a AMACERVA-RJ acompanhará de perto a tramitação do tema na ALERJ e confia na agilidade da aprovação do projeto de lei n° 2606/2020, de modo a garantir a justa carga tributária para as microcervejarias, em especial com vistas a preservação de empregos e a sobrevivência do setor.

A Abracerva apoia a AMACERVA nessa batalha.

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