Declaração de Produção Anual

Lembramos à todas as cervejarias que Janeiro é o mês de entrega da Declaração de Produção Anual.
Cervejarias tem até dia 31 de janeiro para apresentar relatório de produção e estoque existente referente a 2020, o não cumprimento implica em multa de até R$117.051,00!

Modelo da declaração anual no site da Abracerva

É preciso disponibilizar o documento na própria publicação da declaração anual.

Instruções de preenchimento, conforme listado pelo site do MAPA:
1- Os valores a serem informados deverão constar em toneladas.
2- Não há a necessidade de preencher com valor zero nos campos onde não houve produção, importação, exportação ou fracionamento de alguns produtos (Linhas cinzas e brancas).
3- Caso não tenha havido produção, importação, exportação ou fracionamento por parte do estabelecimento, marcar um “X” na linha específica (Linhas cinzas --> Fabricante (linha 5), Importador (linha 50), Exportador (linha 95) e Fracionador (linha 140));
4- Para enviar a planilha ao órgão do MAPA responsável pelo estabelecimento, salvar o arquivo com o número de registro da empresa no seguinte formato: Sigla do Estado-Número de Registro no MAPA. Ex: MG-99999 (Célula F2). Salvar a planilha como versão 2003 do Excel.
5- Para obter o número, localize o estabelecimento pelo Google Maps, clique com o botão direito em cima do local e selecione a opção “O que é aqui”. O valor da coordenada geográfica aparecerá na barra principal do Google (copie e cole no local específico da planilha “Produção resumido” – Célula B3).
6- Esta planilha deverá ser encaminhada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento até o décimo dia do mês subsequente.
7- Até o dia 31 de janeiro de cada ano, a empresa deverá encaminhar cópia impressa e assinada do RELATÓRIO DE PRODUÇÃO (planilha “Produção Resumido”) do ano anterior a unidade do MAPA responsável pelo estabelecimento.

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