Abracerva, em parceria com o Sebrae Nacional, defende a moratória e o Refis para as empresas optantes pelo Simples Nacional

A diretoria da Abracerva e a diretoria nacional de Políticas Públicas do Sebrae se reuniram para discutir as questões vinculadas ao PL 200/2020 e PL 224/2020 em trâmite no Senado Federal. Participaram Nadhine França (presidente executiva) e Elisabeth Bronzeri (coordenadora do núcleo de tributação), além de Silas Santiago, Elias Guimaraes Borges Filho, Fabio Goncalves Marimon, Giovana Tonello Pedro Lima, Mayra Monteiro Viana e Carlos Eduardo Pinto Santiago.

Conforme estimativas do Sebrae, existem atualmente R$ 105 bilhões em débitos acumulado pelas micro e pequenas empresas brasileiras.

O PL 200 pretende isentar os pequenos empresários da cobrança de tributos incluídos no Simples Nacional. A moratória originalmente alcança os tributos parcelados vencidos entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020. Fora apresentada Emenda ao projeto propondo a moratória até 31 de dezembro de 2020.

A proposta é que os tributos não recolhidos em decorrência da moratória, sejam recolhidos até 31 de janeiro de 2021 ou parcelados a razão de 0,3% incidente sobre a receita bruta auferida no mês anterior. A opção pelo parcelamento é prevista que seja efetuada até 31 de dezembro.

Além disso, o PLP 200/2020 proíbe que os pequenos empresários sejam excluídos do Simples Nacional caso tenham dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com as Fazendas Públicas federal, estadual e municipal.

Já o PL 224, institui o Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas do Simples Nacional (PREX-SN), com a finalidade de regularizar débitos apurados no Simples Nacional de microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte vencidos até 30 de setembro de 2020. A partir do mês de outubro, as microempresas e empresas de pequeno porte possuem dois pagamentos mensais acumulados – os tributos federais relativos ao mês de março de 2020 e os débitos relativos a setembro.

Aproximadamente 80% das empresas do segmento cervejeiro são optantes pelas regras do Simples Nacional. As empresas do setor estão há cerca de seis meses faturando muito menos da metade de antes da pandemia. Bares e restaurantes, além de eventos, ficaram fechados por este período.

Conforme dados divulgados pelo Sebrae, somente 50% das micro empresas buscaram crédito, considerando que a outra metade não tem “receptividade” por parte dos bancos. Daquelas que procuraram, somente 22% foram atendidas.

A Abracerva segue trabalhando no apoio a projetos como os PL 200 e 224/2020, ciente da importância que esse tipo de iniciativa torna possível que os negócios cervejeiros brasileiros se recuperem dos impactos da pandemia. Seguimos dispostos e trabalhando em conjunto com o Sebrae e para que os projetos possam seguir os próximos passos e avancem.