Governo divulga medidas que facilitam o registro de marcas e reduzem o backlog de patentes

por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Ministério da Economia anunciou, nesta quarta-feira (3/7/2019), medidas que prometem a redução de tempo, custos e burocracia em processos de marcas e patentes.

A primeira medida anunciada se refere à participação do Brasil no Protocolo de Madri, que simplifica o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países signatários do tratado. Em outubro deste ano, o INPI deve começar a operar o acordo. 

O Plano de Combate ao Backlog de Patentes foi a outra medida anunciada. De acordo com o INPI, o projeto pretende diminuir em 80% o estoque de pedidos pendentes de exame – o chamado backlog – até 2021. Além disso, a ideia é que, a partir do pedido de exame, o prazo médio de concessão seja reduzido para aproximadamente dois anos. Segundo o INPI, o Plano prevê mudanças principalmente nos exames de pedidos de patente de invenção, nacionais ou internacionais, já avaliados em outro país.

Sem dúvidas, estas medidas são importantes para o nosso setor.

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