Governador de SC pede retirada de Incentivo Fiscais às pequenas cervejarias.

O Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés enviou a Assembléia Legislativa o PL 458/2019 retirando grande parte dos incentivos fiscais para as pequenas cervejarias catarinenses.

Estranhamente a proposta nasceu sem qualquer debate com o setor. No início do ano, o setor já havia se reunido com o Secretário da Fazenda, Paulo Eli, na presença do Ministério Público e Procuradoria da Fazenda para debater o incentivo que completou mais de uma década.

Apresentados os números de crescimento no número de cervejarias e arrecadação, o governo concordou em manter inalterado o projeto, tendo enviado e aprovado na ALESC sua convalidação em agosto desse ano (LEI Nº 17.763, DE 12 DE AGOSTO DE 2019).

Surpreendentemente a matéria foi colocada de forma sorrateira em novo projeto, sem qualquer diálogo, menos de três meses após a sua convalidação.

A fundamentação do projeto é igual o benefício catarinense ao do estado do Rio Grande do Sul. A proposta é apenas uma dissimulação, para que o projeto seja melhor deglutido pelo legislativo. O incentivo gaúcho é mais recente e as pequenas cervejarias gaúchas, brigam há anos para que o benefício daquele estado seja equiparado ao catarinense.

Importante informar que o projeto encaminhado veta que o crédito presumido seja aplicado ao ICMS ST (Substituição Tributária). Este tributo, é o que mais encarece a cadeia da cerveja artesanal, sendo que a retirada de tal incentivo irá praticamente dobrar a carga tributária atual, inviabilizando as pequenas cervejarias.

De acordo com a pesquisa nacional realizada pelo SEBRAE, 82% das cervejarias adotam o regime fiscal do Simples Nacional, e diante disso, o benefício presente desde 2009 seria inócuo para estas cervejarias com a modificação da lei resultando numa carga tributária superior a 40%.

Santa Catarina é um estado de excelência e referência no cenário da cerveja artesanal brasileira, graças ao seu pioneirismo e inclusive o em instituir um benefício às pequenas cervejarias em 2009, impulsionando o seu desenvolvimento econômico, geração de empregos arrecadação e o turismo.

Vejamos os número de arrecadação do setor:

Fonte: SEFAZ/SC 

Vê-se que o incentivo permitiu o crescimento da arrecadação de forma substancial fazendo o estado a contar com mais de 100 cervejarias espalhadas por todas as regiões de Santa Catarina.

Para Carlo Lapolli o impacto ameaça todo o mercado cervejeiro e os próprios consumidores “Uma cerveja que hoje custa 10 reais hoje vai ter subir para R$12,70. O ICMS ST vai de R$1,44 para R4,11” .

“Uma cerveja que hoje custa 10 reais vai subir para R$12,70. O ICMS ST vai de R$1,44 para R4,11″

Carlo Lapolli – Presidente da abracerva

Desde 2011 as pequenas cervejarias, assim entendidas as que possuem 99 empregados ou menos, geraram 575 novos empregos em todo o estado, enquanto as grandes cervejarias, sempre beneficiadas por polpudos incentivos do estado terrminaram com um saldo negativa de 5 postos, ou seja, em 8 anos nada contribuíram com o desenvolvimento econômico da região.

Diante disso, solicitamos a todos que procurem os deputados estaduais, se manifestando contra a modificação do incentivo fiscal de SC.

DEPUTADOS ESTADUAIS DE SC

DeputadosPartidoEmailTelefone
Ada De LucaMDBadadeluca@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2689
Altair SilvaPP dep.altairsilva@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2729
Ana CampagnoloPSL ana@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2686
Bruno SouzaNOVO contato@brunosouza.sc(48) 3221-2807
Coronel MocellinPSL gabinete.mocellin@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2638
Dr. Vicente CaropresoPSDB dr.vicente@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2640
Fabiano da LuzPT fabiano@fabianodaluz.com.br(48) 3221-2628
Felipe EstevãoPSL deputadofelipeestevao@gmail.com(48) 3221-2619
Fernando KrellingMDB fernandokrelling@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2650
Ismael dos SantosPSD ismael@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2577
Ivan NaatzPV ivannaatz@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2801
Jair MiottoPSC jairmiotto@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2748
Jerry ComperMDB deputadojerry@gmail.com(48) 3221-2683
Jessé LopesPSL dep.jesselopes@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2698
João AminPP joaoamin@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2745
José Milton SchefferPP josemilton@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2671
Julio GarciaPSD juliogarcia@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2667
Kennedy NunesPSD deputado@knunes.com.br(48) 3221-2653
Laércio SchusterPSB dep.laercio@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2732
Luciane CarminattiPT lucianecarminatti13@gmail.com(48) 3221-2662
Luiz Fernando VampiroMDB deputadovampiro@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2998
Marcius MachadoPL marcius.machado@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2717
Marcos VieiraPSDB marcosvieira@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2707
Marlene FenglerPSD depmarlenefengler@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2692
Maurício EskudlarkPL eskudlark@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2874
Mauro de NadalMDB maurodenadal@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2702
Milton HobusPSD miltonhobus@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2644
Moacir SopelsaMDB moacir@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2715
Nazareno MartinsPSB deputadonazareno@gmail.com(48) 3221-2677
Neodi SarettaPT gabinetesaretta@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2665
Nilso BerlandaPL deputadoberlanda@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2645
Padre Pedro BaldisseraPT padrepedro@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2726
PaulinhaPDT gabinetepaulinha@gmail.com(48) 3221-2734
Ricardo AlbaPSL alba@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2695
Rodrigo MinottoPDT rodrigominotto@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2656
Romildo TitonMDB titon@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2723
Sargento LimaPSL dep.sargentolima@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2966
Sergio MottaRepublicanos depsergiomotta@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2737
Valdir CobalchiniMDB cobalchini@alesc.sc.gov.br(48) 3221-2953
Volnei WeberMDB volneiweber@alesc.sc.gov.br  

Leia a Carta da ABRACERVA e ACASC enviadas para os Deputados Estaduais.


29/11/2019 – Atualização: Nota da Secretaria de Estado da Fazenda.

“A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) esclarece que no Projeto de Lei (PL) 458/2019, encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta semana, consta um erro sobre a retirada de benefícios fiscais para o setor de cervejas. Uma das cláusulas do projeto, similar ao do Rio Grande do Sul, será alterada para que o segmento continue com os incentivos.”

A Abracerva continuará envidando os esforços legislativos necessários para que o projeto sofra as devidas alterações para garantir a continuidade dos benefícios às cervejarias catarinenses.

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