Conheça abaixo as legislações estaduais que concedem incentivo fiscal às pequenas cervejarias:
Santa Catarina:
resumo: Concede crédito Presumido de 13% na operação própria e ST de uma alíquota de 25%.
http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/leis/2009/lei_09_14961.htm
Goiás:
resumo: Concede crédito presumido de 13% na Op. Própria e 10% na ST.
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2016/lei_19511.htm
Estes modelos, em especial o de SC são os melhores modelos para incentivo fiscal da cerveja artesanal.
Espírito Santo:
https://www.contabeis.com.br/legislacao/1888535/lei-es-10672-2017/
Quem puder contribuir com mais legislações, favor postar.
Carlo Lapolli
? Carlo Lapolli
Sommelier, Cervejeiro e Empresário
Atual Presidente da Abracerva